A CANETA, A MEMÓRIA E A RESPONSABILIDADE HISTÓRICA
Por Wilson Matos – Advogado e Jornalista

Os acontecimentos recentes envolvendo a Terra Indígena Buriti, em Mato Grosso do Sul, reacenderam um debate que vai muito além de uma ocupação, de uma fazenda ou de uma conjuntura política específica.
Sem entrar no mérito dos fatos, que dependem de apuração pelas autoridades competentes, é oportuno refletir sobre algo maior: a responsabilidade histórica daqueles que hoje ocupam espaços de poder em nome dos povos indígenas.

Para compreender o presente, é necessário recordar o passado.
Durante a ditadura militar, os povos indígenas foram frequentemente tratados como obstáculos ao projeto desenvolvimentista do Estado brasileiro. Estradas atravessaram territórios tradicionais, comunidades foram deslocadas, lideranças sofreram perseguições e inúmeras violações ocorreram sob o discurso do progresso nacional.
Naquele período sombrio, a resistência indígena acontecia quase sem voz, quase sem apoio institucional e muitas vezes sem qualquer proteção jurídica.

Veio então a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988.
Homens e mulheres indígenas de diferentes povos atravessaram o Brasil para defender seus direitos em Brasília. Muitos enfrentaram dificuldades extremas. Dormiram em alojamentos improvisados, passaram necessidades e permaneceram meses longe de suas famílias.
A luta coletiva era maior que o sofrimento individual.

Daquele esforço nasceram os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que reconheceram os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas e garantiram instrumentos jurídicos para a defesa desses direitos.
Nada foi concedido.
Tudo foi conquistado.
Cada palavra inscrita na Constituição custou décadas de resistência, mobilização e sacrifício de lideranças que muitas vezes permaneceram anônimas para a história oficial.
Muitos daqueles que abriram os caminhos já não estão entre nós.
Mas suas lutas permanecem vivas.

Décadas depois, os povos indígenas alcançaram algo que parecia impensável para as gerações anteriores: pela primeira vez na história da República, foi criado um Ministério dos Povos Indígenas, permitindo que indígenas assumissem diretamente a formulação de políticas públicas voltadas aos seus próprios povos.
Independentemente de posicionamentos partidários, esse fato constitui um marco histórico.
Pela primeira vez, a caneta do poder institucional passou a estar também nas mãos daqueles que durante séculos foram apenas destinatários das decisões tomadas por outros.
Mas toda conquista histórica traz consigo uma responsabilidade igualmente histórica.
A causa indígena é permanente.
As lideranças são transitórias.
Os governos são transitórios.
Os cargos públicos são transitórios.

A CAUSA, NÃO.
Nenhuma liderança pode ser maior que a luta coletiva que a antecedeu. Nenhum ocupante de cargo público pode esquecer que sua legitimidade decorre da caminhada de milhares de indígenas que vieram antes, enfrentando dificuldades muito maiores e sem qualquer estrutura estatal.
Também é preciso compreender que disputas político-partidárias são passageiras.
Governos passam.
Mandatos terminam.
Alianças se transformam.

Mas os direitos originários permanecem como compromisso constitucional permanente do Estado brasileiro.
É justamente por isso que episódios de violência, destruição de patrimônio, radicalização irresponsável ou instrumentalização política da pauta indígena geram preocupação.
Quando ocorrem, não atingem apenas pessoas ou propriedades.
Atingem a credibilidade de uma luta construída ao longo de séculos.
A causa indígena não precisa da destruição para ser legítima.
Não precisa do ódio para ser justa.

Não precisa da intolerância para ser reconhecida.
Sua legitimidade nasce da história, da Constituição Federal e dos direitos originários dos povos indígenas.
Por isso, eventuais excessos devem ser apurados com rigor, observando-se o devido processo legal, o contraditório e a presunção de inocência.

Da mesma forma, lideranças públicas — indígenas ou não indígenas — devem estar sujeitas ao debate democrático, à crítica e à prestação de contas perante a sociedade.
A verdadeira lealdade não deve ser dirigida a partidos, governos ou grupos políticos.
A verdadeira lealdade deve ser dirigida aos povos indígenas, à memória dos que lutaram antes de nós, aos direitos conquistados e às futuras gerações.

Aqueles que assim como eu caminharam até Brasília durante e depois a Constituinte NÃO LUTARAM PARA CRIAR DONOS DA CAUSA.

Lutamos para garantir que a causa sobrevivesse a todos nós.
E é exatamente por isso que ninguém está autorizado a colocar em risco conquistas que custaram tantas décadas de sofrimento, resistência e esperança.
A memória é um patrimônio coletivo. A caneta é temporária. Mas a responsabilidade histórica permanece.