Ministro Edson Fachin recebeu
ofício dos Caciques Reinaldo Arévalo (Bororó) e Vilmar Martins Machado (Jaguapirú),
com projeto para formalizar a governança das aldeias Jaguapiru, Bororó e
Panambizinho e servir de modelo para outras comunidades indígenas de Mato
Grosso do Sul

A Procuradoria Jurídica da
Reserva Indígena de Dourados (RID) entregou, em mãos, ao presidente do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Edson
Fachin, um ofício assinado pelos Caciques Reinaldo e Vilmar propondo a criação
de uma Escola de Governança Indígena vinculada à Procuradoria da RID. A entrega
foi feita pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica da RID, Advogado Wilson
Matos da Silva, e pelo Procurador Tiago Fernando Aquino, integrante do mesmo
órgão.

A proposta prevê a realização de
cursos de formação de lideranças — caciques, vice-caciques, secretários,
coordenadores, conselheiros e servidores das aldeias — voltados à produção
correta de atos oficiais, ao domínio das competências da nova governança e à
qualificação para o diálogo institucional com o Poder Público, o curso também será
ao público interessado. A iniciativa busca, segundo os proponentes, formalizar
processos e decisões que já são tomados cotidianamente pela governança da RID,
sem alterar sua base no direito costumeiro indígena.

Uma proposta construída sobre 23 anos de advocacia indígena

Segundo Wilson Matos da Silva, a
proposta nasce do direito consuetudinário das próprias comunidades, mas foi
estruturada a partir de mais de duas décadas de atuação como advogado na
interlocução das lideranças indígenas com os Poderes Executivo, Legislativo e,
sobretudo, Judiciário.

"Mesmo havendo hoje um
arcabouço normativo consistente de direito indigenista, reforçado pelas
Resoluções do CNJ, ainda encontramos enormes dificuldades na relação das
lideranças com esses entes estatais", afirmou o procurador ao apresentar a
proposta ao Ministro Fachin.

Para a Procuradoria da RID, grande parte do atrito entre a governança indígena
e o Estado decorre não da ausência de previsão legal, mas da falta de
formalização e de reconhecimento institucional das decisões tomadas pelas
próprias lideranças — o que a Escola de Governança pretende começar a resolver
pela formação continuada de quem ocupa essas funções.

Resposta do CNJ e próximos passos

O Ministro Edson Fachin recebeu a
proposta com entusiasmo. "Gostei da ideia, vamos encampá-la, muito boa
iniciativa pensada e proposta pelos próprios atores que sofrem com as
dificuldades", declarou o presidente do CNJ, segundo relato da
Procuradoria da RID.

Na sequência do encontro, o Ministro designou um juiz federal auxiliar do CNJ
para analisar a proposta com mais profundidade. Paralelamente, o Ministro dos
Povos Indígenas, Luiz Henrique Eloy Amado (Eloy Terena), também recebeu o
pedido de apoio das lideranças da RID e se comprometeu a conduzir, junto com o
próprio Ministro Fachin, a apresentação formal do projeto em Brasília após a
análise técnica.

Um projeto-piloto para outras aldeias de Mato Grosso do Sul

A RID — que reúne as aldeias
Jaguapiru, Bororó e Panambizinho — tem hoje cerca de 23 mil habitantes fixos e
uma população flutuante estimada entre 3 e 3,5 mil pessoas, o que a coloca
entre as maiores comunidades indígenas do país em densidade populacional
próxima a um perímetro urbano.

Segundo a Procuradoria da RID, a
Escola de Governança não se limita a um projeto local: a proposta é que sirva
de embrião para um modelo replicável em outras comunidades indígenas de Mato
Grosso do Sul que enfrentam o mesmo cenário — proximidade de perímetros urbanos
aliada a alta densidade populacional. Levantamento da própria Procuradoria
aponta mais de dez aldeias no Estado nessa situação, entre elas as de Amambai,
Caarapó, Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti e Miranda, que devem ser
gradualmente incorporadas ao modelo, sempre priorizando a via suasória na difusão
das normas internas e na resolução de conflitos.

Redação Portal Indígena News MS,
com informações da Procuradoria Jurídica da RID.