DIA DO ADVOGADO: QUANDO A
ADVOCACIA SE TORNA COMPROMISSO COM A JUSTIÇA E COM A CAUSA INDÍGENA

11 de agosto — Dia do Advogado

Neste 11 de agosto, o Jornal
Indígena News MS presta homenagem aos advogados e advogadas que transformaram a
profissão em instrumento de defesa da Justiça, da dignidade humana e dos
direitos fundamentais.

Reconhecemos o trabalho diário de
quem estuda, argumenta, percorre fóruns e tribunais e enfrenta obstáculos para
que o direito de alguém seja efetivamente respeitado. Mas nossa homenagem
especial se dirige a dois grupos.

Primeiro, aos advogados e
advogadas não indígenas que compreenderam que a defesa dos povos originários não
é favor, concessão ou caridade. É obrigação constitucional e exigência de
Justiça. A esses profissionais que enfrentam preconceitos e estruturas ainda
moldadas por estereótipos, nossa gratidão.

Em segundo lugar e, com maior peso, aos advogados indígenas.

Ser advogado indígena é carregar
uma responsabilidade que ultrapassa a profissão. É ingressar em um sistema
jurídico construído historicamente sem a participação dos povos originários e
fazer com que, dentro dele, a voz indígena seja ouvida. Cada processo pode
carregar não apenas documentos e peças processuais, mas uma história, um
território, uma família, uma comunidade e, muitas vezes, a própria
sobrevivência cultural de um povo.

Por isso, a advocacia indígena
não pode perder sua alma. O domínio técnico do Direito precisa caminhar junto
com ética, coragem e compromisso com o próprio povo. Não basta vestir a toga ou
dominar códigos. É preciso saber a serviço de quem e de quê se coloca o
conhecimento jurídico.

Eduardo Couture, um dos grandes
nomes da advocacia latino-americana, deixou a lição essencial: “Teu dever é
lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a
Justiça, luta pela Justiça. ”

A frase ganha peso ainda maior na
defesa dos povos indígenas. A história mostra que nem tudo o que foi chamado de
“lei” foi justo. Em muitos momentos, o direito formal serviu para legitimar
despossessão, violência e silenciamento.

O advogado indígena precisa,
portanto, conhecer profundamente a Constituição, a legislação, a jurisprudência
e os instrumentos internacionais de proteção. Mas precisa conhecer, com a mesma
profundidade, a história, a cultura, a língua, a territorialidade e as próprias
formas de Justiça de seu povo. Defender um indígena não é apenas atuar em um
processo: é, muitas vezes, afirmar sua humanidade diante de um sistema que
ainda tarda em reconhecer a diversidade dos povos originários.

Este também é um dia de exigência ética.

A advocacia indígena não pode ser
instrumento de interesses pessoais, disputas políticas ou vaidades que se
sobreponham aos interesses coletivos. A confiança de uma comunidade é
patrimônio inegociável. A ética não pode ser seletiva. A coragem não pode
faltar quando mais é necessária.

Precisamos de uma advocacia
indígena preparada para ocupar os espaços de decisão: aldeias, fóruns,
tribunais, universidades, instituições públicas e instâncias de formulação de
políticas. Uma advocacia capaz de dialogar com o Estado sem abrir mão da
autonomia dos povos; de dominar o Direito brasileiro sem abandonar o Direito
próprio; de usar a Constituição como escudo sem aceitar que qualquer povo
renuncie à sua identidade para ter direitos reconhecidos.

Aos jovens advogados indígenas: não desistam.

Estudem. Preparem-se. Conheçam
profundamente o Direito, mas nunca permitam que o conhecimento jurídico apague
a sua origem. Que a carteira da OAB não apague a sua identidade. Que o
escritório não afaste a sua aldeia. Que o sucesso individual não faça esquecer
a sua coletividade.

Um advogado indígena que une
domínio técnico e vínculo com seu povo é uma das mais poderosas ferramentas de
transformação social das nossas comunidades.

Neste 11 de agosto, o Jornal
Indígena News MS saúda todos os advogados e advogadas que defendem a Justiça,
os direitos humanos e os povos originários. E, de forma especial, cada advogado
e advogada indígena que transformou conhecimento em resistência, profissão em
compromisso e Direito em instrumento de emancipação.

Que nunca nos falte conhecimento para defender.

Que nunca nos falte coragem para enfrentar.

Que nunca nos falte ética para permanecer firmes.

E que nunca
nos falte memória para lembrar por quem lutamos.

Feliz Dia do Advogado.

Direito, Justiça, Ética e
Compromisso com os Povos Originários.

Jornal Indígena News MS: Voz,
identidade e resistência dos povos originários.