Quinze meses após o confronto envolvendo indígenas e o Batalhão de Choque da Polícia Militar na Reserva Indígena de Dourados, uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) recomenda uma série de providências institucionais sobre o caso.

O documento, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Indigenista, solicita que o Ministério Público Federal investigue os fatos ocorridos em 27 de novembro de 2024 e apure eventuais responsabilidades na atuação da Polícia Militar durante protesto de indígenas Guarani-Kaiowá, Terena e Guarani.

Na ocasião, a mobilização reivindicava o restabelecimento do fornecimento de água potável nas aldeias Jaguapiru e Bororó.

Relembre o caso

O confronto ocorreu após dias de bloqueio da rodovia MS-156, em Dourados. Participavam do protesto mulheres, crianças, estudantes, professores, rezadores — as Nhandeci e os Naanderu — além de lideranças tradicionais.

Segundo relatos indígenas, o Batalhão de Choque, enviado pelo Governo do Estado, teria ingressado no território sem mandado judicial, iniciando a ação por uma via municipal na região da Missão Caiuá e utilizando uma via interna da aldeia. A tropa percorreu cerca de cinco quilômetros pelo interior da Aldeia Jaguapiru até o cruzamento com a MS-156, onde ocorreu o confronto.

A ação terminou com dezenas de feridos. Entre eles, a indígena Dalila Duarte Mariano, mestranda da UFGD. Organizações indígenas denunciaram o uso de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo. Equipes de saúde relataram que aproximadamente 50 indígenas — entre crianças, mulheres e idosos — precisaram de atendimento médico.

A Polícia Militar informou à época que a intervenção ocorreu após tentativas de negociação e afirmou que também houve agentes feridos.

Recomendações institucionais

A resolução publicada agora determina:

• Investigação pelo Ministério Público Federal;

  
  

• Diagnóstico nacional do abastecimento de água em territórios indígenas, por meio da Secretaria de Saúde Indígena;

  
  

• Formulação e aceleração de uma política nacional de saneamento específica para comunidades tradicionais;

  
  

• Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF 1059, para que determine ao Governo de Mato Grosso do Sul a apresentação de plano de reestruturação da segurança pública, com foco na redução da violência policial em áreas indígenas.

  
  

A atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil dentro de terras indígenas segue sendo objeto de controvérsia jurídica. O STF discute, na ADPF 1059, os limites da entrada da PM em territórios indígenas sem autorização judicial específica.

Contexto demográfico

A Reserva Indígena de Dourados está entre as mais populosas do país e concentra parcela significativa dos aproximadamente 156 mil indígenas de Mato Grosso do Sul — sendo cerca de 120 mil vivendo no interior das terras indígenas e 36 mil em aldeias urbanas e periferias de grandes cidades.

O episódio reacende o debate sobre segurança pública, direitos territoriais e políticas estruturantes nas comunidades indígenas do estado.