A educação escolar indígena
no município de Dourados atravessa, em 2026, um de seus momentos mais críticos.
O que se observa não é apenas um conjunto de falhas administrativas pontuais,
mas um processo estruturado de desrespeito
à legislação municipal, de esvaziamento
institucional das políticas públicas indígenas e de ausência de diálogo com as comunidades e suas
lideranças tradicionais.

A lotação irregular de
professora não indígena em escola indígena

A Secretaria Municipal de Educação
determinou a lotação de uma  servidora
pública, recém-aprovada em concurso público municipal, na Escola Municipal Indígena Francisco Meireles,
localizada na Missão Caiuá.

Ainda que a servidora, por
força do concurso, possa tomar posse em qualquer unidade da rede municipal, essa regra geral encontra limite expresso na
legislação específica da educação escolar indígena.

A Lei Ordinária nº 3.619, de 12 de setembro de 2012, aprovada pela
Câmara Municipal, institui e
regulamenta a educação escolar indígena no Município de Dourados e
estabelece parâmetros claros:

·  O art. 2º, parágrafo único, dispõe que
escolas localizadas fora de terras indígenas podem ser consideradas escolas indígenas, desde que:

o    Haja
manifestação da comunidade escolar;

o    E
reconhecimento formal de seu caráter indígena.

Esse reconhecimento existe no caso da Escola Francisco
Meireles, conforme documento elaborado por lideranças locais, atestando que a
escola atende majoritariamente alunos indígenas, superando inclusive o
percentual de 70%, critério
previsto na própria lei.

Mais
grave ainda: O art.
11 da Lei nº 3.619/2012 é categórico ao afirmar que:

“Os profissionais da
educação escolar indígena do município de Dourados deverão ser prioritariamente indígenas. ”

E o parágrafo único
condiciona a excepcionalidade à anuência
das lideranças indígenas, o que não
ocorreu. O cacique não foi
consultado, não foi comunicado e não concedeu anuência.

Portanto,
a lotação determinada pela SEMED afronta
diretamente a lei municipal, esvazia o princípio da educação específica,
diferenciada e intercultural, e desconsidera
o direito das comunidades indígenas de decidir sobre sua própria escola.

O esvaziamento da CEAID e o
desmonte da política indígena

A Câmara Municipal de
Dourados aprovou, ainda em 2013,
a lei que instituiu a Coordenadoria
Especial de Assuntos Indígenas (CEAID) como órgão da administração
municipal, com atribuições claras voltadas à promoção e coordenação das políticas públicas indígenas.

Posteriormente, a Lei Complementar nº 329/2017, ao
reorganizar a estrutura administrativa do município, reafirmou esse desenho
institucional ao manter a política indígena como área estratégica, vinculada
diretamente ao Chefe do Executivo.

O
QUE SE VÊ, NO ENTANTO, É O MOVIMENTO
INVERSO AO DETERMINADO PELA LEI:

• A CEAID foi retirada do Gabinete do
  Prefeito;
• Rebaixada para outra coordenadoria;
• Esvaziada politicamente e
  administrativamente;
• E reduzida a um único cargo DGAI de 4º escalão, sem autonomia decisória.

Dos
11 cargos DGAIs originalmente
existentes, criados justamente para o provimento de políticas indígenas
— e que deveriam, por sua própria natureza, ser ocupados por indígenas — restou apenas um, com funções
simbólicas e sem poder real.

ENQUANTO
ISSO:

• Cargos estratégicos desapareceram;
• Outros foram ocupados por apaniguados políticos;
• E a política indígena municipal foi
  transformada em retórica sem
  estrutura.

Isso
não é reorganização administrativa. É retrocesso institucional.

 O COLAPSO DA GESTÃO, A FALTA DE DIÁLOGO E O
DESRESPEITO HUMANO

O processo de lotação de
professores para o ano letivo de 2026 expôs de forma cruel a ausência de planejamento, sensibilidade e
diálogo institucional.

O
edital precisou ser republicado várias
vezes, em razão de erros sucessivos.

Mais de 300 professores foram
convocados para um único dia de lotação, na sede da Prefeitura/SEMED.

O
CENÁRIO FOI DE ABSOLUTO CAOS:

• Apenas uma funcionária, cedida de escola indígena, para atender
  centenas de profissionais;
• Professores amontoados
  em corredores estreitos,
  sem assentos;
• Calor próximo de 40 graus;
• Pessoas sentadas no
  chão;
• Espera de até 12 horas seguidas, sem almoço ou
  jantar.

Muitos professores, em
contratos precários, estavam ali porque não
receberam salários de dezembro e janeiro, e dependem dessa lotação para
sobreviver.

ESTE
RELATO NÃO É BOATO.

É testemunho direto de quem esteve no local, acompanhou a situação e
presenciou o desgaste físico, emocional e humano imposto aos trabalhadores da
educação.

Paralelamente, não houve diálogo efetivo com as lideranças
indígenas, nem escuta das comunidades, nem respeito às normas próprias
da educação escolar indígena.

As
aldeias Jaguapiru e Bororó seguem
abandonadas, sem políticas públicas estruturadas, sem planejamento e sem
prioridade na agenda municipal.

A pergunta que não quer
calçar: O que se passa em Dourados? Não, não é mera falha administrativa. É UM CONJUNTO DE ESCOLHAS POLÍTICAS QUE:

• Violam leis aprovadas pela própria
  Câmara Municipal;
• Ignoram a autonomia e os direitos dos
  povos indígenas;
• Desmontam estruturas institucionais
  construídas com muita luta;
• E aprofundam um processo de apagamento, precarização e necropolítica
  administrativa.

Resistir, denunciar e registrar não é
radicalismo. É defesa
da legalidade, da dignidade humana e do direito dos povos indígenas de existir
com voz, escola e futuro.