Por Lucas Caxito –

O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento em sessão
ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
(Alems), solicitando novamente a publicação da resolução normativa por
parte do Poder Executivo para o início efetivo do Programa Selo da
Agricultura Familiar no Estado.

A solicitação busca saber qual a data prevista para a publicação das
regulamentações e normativas do programa para que os agricultores
familiares interessados possam se cadastrar e solicitar participação.

Cabe destacar que Zeca fez a mesma solicitação por duas vezes em
plenário, nos últimos dias 15 de julho e 8 de outubro, respectivamente.
No entanto, a situação não avançou. O requerimento tem o objetivo de
atender à expectativa de inúmeros agricultores familiares
sul-mato-grossenses de diversos municípios do Estado, que buscam
informações sobre o início efetivo do Programa Selo da Agricultura
Familiar de Mato Grosso do Sul.

“As informações solicitadas são de suma importância para que os
agricultores familiares possam dar seguimento às medidas necessárias
para adequação de sua produção às exigências da Lei 6.405/25, visando
garantir os padrões de segurança alimentar e inocuidade de seus
produtos, para que, com o selo, possam comercializar em todo o Estado”,
justificou o deputado e ex-governador Zeca.

Após a devida regulamentação, as normativas do programa devem ser
publicadas por Grupo de Trabalho Operacional, criado pela Secretaria de
Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
(Semadesc) no dia 29 de maio de 2025.

‘Cenário inadmissível’

Diante de mais de nove meses aguardando a regulamentação e
inicialização da Lei do Selo da Agricultura Familiar no Estado, o
ex-governador Zeca também protestou contra a Agência Estadual de Defesa
Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).

“Eu não acredito que o governador Riedel e seu governo se submetam à
arrogância, à prepotência e ao arbítrio do Iagro ou do seu diretor-geral
que, segundo informações, proíbe a publicação da regulamentação da lei
que esta casa criou. Este programa é fundamental para a gente alicerçar
um novo momento para a agricultura familiar e é inadmissível que o
Governo do Estado, com a sensibilidade do governador Riedel, se submeta à
prepotência, à arrogância e ao arbítrio de um sujeito que se diz todo
poderoso nesse Estado”, complementou Zeca.

O novo requerimento do deputado Zeca do PT foi encaminhado ao
governador do estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, com
cópias ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento,
Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck e à secretária
executiva da Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades
Tradicionais, Karla Bethânia Ledesma.

Selo da Agricultura Familiar

O projeto do Selo da Agricultura Familiar é uma iniciativa que,
idealizada por Zeca do PT, permite a certificação e comercialização de
produtos produzidos por agricultores familiares.

Isto é, alimentos produzidos em assentamentos da reforma agrária e
pequenas propriedades, como chácaras, sítios, aldeias indígenas e
comunidades quilombolas.

A partir da proposta de Zeca, o projeto foi construído pelo Governo
do Estado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo governador
Eduardo Riedel no dia 8 de maio de 2025.

(*) Assessor de imprensa do Deputado Estadual Zeca do PT