Brasília
– O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu a largada oficial no calendário das
Eleições Gerais de 2026. Entre os dias 3
e 5 de fevereiro, o Tribunal realiza audiências públicas para discutir as minutas das resoluções eleitorais, documentos que irão definir as
regras do próximo pleito em todo o país.

As
audiências acontecem na sede do TSE, em Brasília, em formato híbrido (presencial e virtual), com
transmissão ao vivo pelo YouTube da
Justiça Eleitoral e pela TV
Justiça. A iniciativa, prevista na Resolução TSE nº 23.472/2016, busca
ampliar a participação social na construção das normas eleitorais.

O
que são as minutas eleitorais e por que elas importam?

As
chamadas minutas do TSE são
propostas preliminares de resoluções que disciplinam cada etapa do processo eleitoral — desde propaganda,
prestação de contas e financiamento de campanha, até pesquisas eleitorais,
registros de candidatura e fiscalização do sistema de votação.

Como
explica o especialista em Direito Eleitoral, Dr. Fernando Baraúna, nenhuma eleição é igual à anterior:

“O
que era permitido nas eleições passadas pode deixar de ser, e o que antes era
proibido pode passar a ser autorizado. Por isso, quem acompanha as mudanças com
antecedência sai na frente.”

Ao
todo, 12 resoluções estão em processo
de revisão. E, por se tratarem ainda de minutas, todas podem ser alteradas, suprimidas ou mantidas, a depender do
debate público e das contribuições apresentadas nas audiências.

Participação
social: o jogo já começou

As
audiências públicas não são um ato formal vazio. Elas representam o momento em
que o “jogo eleitoral” começa de fato.
É ali que partidos, advogados, movimentos sociais, instituições e cidadãos
podem influenciar diretamente as regras que irão valer na campanha.

As
manifestações orais terão duração de três
a cinco minutos, e cada audiência poderá se estender por até duas horas,
a critério do Tribunal.

Os
temas discutidos serão divididos por dia:

• 3 de fevereiro: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização,
  sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral;
• 4 de fevereiro: registro de candidatura, prestação de contas e
  Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
• 5 de fevereiro: propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais,
  representações e reclamações, transporte de eleitores com deficiência e
  consolidação das normas voltadas ao cidadão.

Inclusão inédita: línguas indígenas no centro do
debate

Um
dos pontos mais relevantes das audiências de 2026 é a adoção inédita de tradução simultânea em línguas indígenas, por
iniciativa do vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques.

Serão
contempladas as línguas Tikuna, Yaathe
(Fulni-ô) e Kaingang, além de intérpretes de Línguas Indígenas de Sinais (Tilis). A medida representa um avanço
concreto na democratização do processo
eleitoral, garantindo acesso direto à informação para povos
historicamente excluídos dos espaços institucionais.

Pré-campanha,
propaganda e internet: mudanças à vista

Entre
as alterações mais sensíveis em debate está a Resolução TSE nº 23.610, que trata da propaganda eleitoral. A
minuta propõe mudanças significativas na chamada propaganda intrapartidária, ampliando seu alcance.

Caso
aprovada, a nova regra permitirá que, 15
dias antes das convenções partidárias, pré-candidatos façam propaganda na internet, desde que observadas as
regras da Lei nº 9.504/1997. Isso significa que aquilo que é permitido na
propaganda eleitoral online, a partir de 16 de agosto, poderá ser usado antes das convenções, não mais
restrito apenas a um núcleo fechado de convencionais.

Além
disso, a proposta amplia os limites da pré-campanha,
autorizando manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares,
comunitários e de movimentos sociais, desde que sem financiamento direto ou indireto.

Outra
inovação relevante é a autorização para distribuição
de material de campanha — como santinhos, adesivos e panfletos — em bens
de uso comum, como feiras, praças e comércios, desde que não haja prejuízo ao
uso regular do espaço público.

Recursos públicos e políticas afirmativas: avanço
para candidaturas indígenas

A
Resolução TSE nº 23.607, que
trata da arrecadação e da prestação de contas, também traz mudanças
importantes. A proposta fortalece as políticas
afirmativas, incluindo explicitamente as candidaturas indígenas no rateio dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
(FEFC) e do Fundo Partidário,
conforme o percentual de participação.

Já
as candidaturas negras passam a
ter assegurado no mínimo 30% dos
recursos, independentemente do percentual de candidaturas apresentadas,
equiparando-se às garantias já consolidadas para as candidaturas femininas.

O alerta, segundo
Baraúna, permanece:

“Esses
recursos são públicos, não privados. O mau uso pode frustrar o sonho político
logo nos primeiros dias de campanha. ”

IA,
desinformação e o desafio da Justiça Eleitoral

Outro
ponto de tensão nas Eleições 2026 será o uso da inteligência artificial nas campanhas. Ainda sem uma regulação
plenamente consolidada, a IA se soma a desafios já conhecidos, como desinformação, abuso do poder econômico e
político, exigindo respostas rápidas da Justiça Eleitoral.

O
desafio será equilibrar o devido
processo legal, o contraditório
e a ampla defesa, sem permitir que a morosidade beneficie práticas
ilícitas, sob o argumento do in dubio pro sufrágio.

Por
que acompanhar as audiências?

Mais
do que um debate técnico, as audiências públicas do TSE definem o campo de jogo das eleições. Quem
acompanha, participa e se informa desde agora estará mais preparado para os
desafios que virão.

As
audiências começaram no dia 3 de
fevereiro e tem encerramento no hoje 05/02/2026 e podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais do TSE.