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Dourados,16/11/2026

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NOTA DE REPÚDIO

CONTRA A ESCALADA DE AMEAÇAS, VIOLÊNCIA E CRIMINALIZAÇÃO DE LIDERANÇAS INDÍGENAS

Jornalista Wilson Matos DRT 773/MS
NOTA DE REPÚDIO Foto Banner/IA

NOTA DE REPÚDIO
CONTRA A ESCALADA DE AMEAÇAS, VIOLÊNCIA E CRIMINALIZAÇÃO DE LIDERANÇAS INDÍGENAS


O Observatório Nacional de Direitos Indígenas – ODIN, Regional Centro-Oeste, por meio de seu Coordenador, o Advogado Indígena Wilson Matos da Silva, vem a público manifestar profunda preocupação e veemente repúdio diante da crescente onda de ameaças, violências e criminalização que atinge lideranças indígenas em todo o país, e de modo particularmente grave no Mato Grosso do Sul.

Os acontecimentos recentes, como a prisão de lideranças Terena da Terra Indígena Buriti e a prisão e criminalização de lideranças Pataxó na Bahia, não são fatos isolados. Somam-se a um histórico de ataques a retomadas, intimidações, assassinatos e processos penais instaurados contra quem defende o território, a cultura e a vida de seus povos. Repete-se um padrão conhecido: quando os povos indígenas reivindicam seus direitos, o Estado responde com polícia e processo penal, e não com demarcação e políticas públicas.

Lideranças indígenas não são criminosas. São defensoras de direitos humanos que exercem um direito coletivo assegurado pelos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, pela Convenção nº 169 da OIT e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Transformar a luta pela terra em caso de polícia é inverter a ordem constitucional: o mesmo Estado que se omite há décadas na regularização dos territórios mobiliza com rapidez e intensidade o seu aparato repressivo contra aqueles que denunciam essa omissão.

Diante disso, o ODIN – Regional Centro-Oeste:

1. Exige rigoroso controle de legalidade, necessidade e proporcionalidade de toda medida policial e judicial que atinja lideranças indígenas, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência;

2. Recorda que as disputas envolvendo direitos indígenas são de competência da Justiça Federal (art. 109, XI, da Constituição), e que o julgamento de indígenas deve observar a perspectiva intercultural, com intérprete, laudo antropológico quando cabível e respeito à sua organização social, costumes e tradições;

3. Cobra do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da FUNAI e do Ministério dos Povos Indígenas atuação imediata na proteção das lideranças ameaçadas, inclusive por meio dos programas de proteção a defensores de direitos humanos;

4. Reafirma que a solução para os conflitos fundiários passa pela conclusão das demarcações, e não pela prisão de quem luta por elas;

5. Manifesta irrestrita solidariedade às lideranças presas, perseguidas e ameaçadas, às suas famílias e comunidades.

Seguiremos vigilantes, denunciando toda forma de violência e criminalização, e atuando nas instâncias jurídicas e institucionais em defesa dos direitos originários dos nossos povos.

Nenhuma liderança a menos. Demarcação já!

Dourados-MS, 12 de novembro de 2026.

Wilson Matos da Silva
Advogado Indígena – OAB/MS 10.689
Coordenador do Observatório Nacional de Direitos Indígenas – ODIN
Regional Centro-Oeste




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