Justiça homologa acordo entre União e comunidade da Terra Indígena Jarará
Por Jornalista Wilson Matos DRT 773MS
23/01/2026 - 15h27
Nes O acordo foi firmado Pelos termos homologados, a União pagará R$ 6 milhões à família Subtil, a título de indenização pela terra nua e benfeitorias, referentes a 479 hectares A Fundação Nacional O Governo Federal Reparação histórica e segurança territorial O acordo foi Lideranças da Terra Indígena Jarará destacaram que a homologação representa uma reparação histórica, Entenda o caso A Terra Indígena Com a homologação do 
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quarta-feira (21), em audiência no Superior Tribunal de Justiça (STJ),
foi homologado o acordo entre a União e os envolvidos no conflito
fundiário da Terra Indígena Jarará, localizada no município de Juti, sul
de Mato Grosso do Sul. A decisão põe fim a uma disputa judicial que se
arrastava há mais de três décadas e representa mais um passo do Governo
Federal na política de resolução de conflitos territoriais envolvendo
povos indígenas.
entre a União, representantes da comunidade indígena, Advocacia-Geral da
União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e produtores rurais, com
acompanhamento dos órgãos federais responsáveis pela política
indigenista.
da área que integra a Terra Indígena Jarará, demarcada desde 1992. Com
isso, os proprietários rurais abrem mão definitivamente das ações
judiciais sobre a área, permitindo o encerramento formal do litígio.
dos Povos Indígenas (Funai) ficará responsável por adotar todas as
providências para a regularização definitiva do território, incluindo o
registro da área em nome da União no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Caarapó, com abertura de nova matrícula, desvinculada do
registro anterior.
também se comprometeu a adotar, até 31 de janeiro, todas as medidas
administrativas e processuais necessárias para viabilizar a expedição do
precatório junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assegurando
a inclusão do pagamento na proposta orçamentária e sua quitação no
exercício de 2027.
construído a partir de rodadas de diálogo realizadas ao longo de
janeiro, com a presença de equipes do Ministério dos Povos Indígenas, da
Funai e da AGU, que estiveram na comunidade para apresentar a proposta e
ouvir as lideranças. Após debate interno, a comunidade indígena decidiu
aceitar os termos, entendendo que o desfecho garante segurança jurídica
e estabilidade territorial.
após décadas de incertezas, e reforça que a garantia do território é a
base para o fortalecimento da vida comunitária, da educação, da saúde e
dos projetos de futuro do povo indígena local.
Jarará foi declarada em 1992 e demarcada em 1993, mas, desde então,
permaneceu sob disputa judicial. Localizada próxima à área urbana de
Juti, abriga atualmente cerca de 50 famílias, contando
há mais de 20 anos com escola, posto de saúde, moradias construídas com
recursos públicos e fornecimento de energia elétrica.
acordo, o Governo Lula consolida mais uma ação voltada à resolução
pacífica de conflitos fundiários, ao reconhecimento dos direitos
territoriais indígenas e à superação de passivos históricos que marcaram
a política indigenista no Mato Grosso do Sul.
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